TJRJ. Apelação Cível. Embargos à Execução. Recuperação judicial do devedor principal. Coobrigados e fiadores. Princípio da causalidade. Distribuição das verbas sucumbenciais. A homologação do Plano de Recuperação Judicial da devedora principal não implica a extinção das obrigações dos coobrigados e fiadores, conforme o art. 49, parágrafo 1º da Lei 11.101/05. Precedentes do STJ. A responsabilidade dos coobrigados permanece mesmo após a aprovação do plano de recuperação. Princípio da causalidade. A devedora e seus coobrigados deram causa ao ajuizamento da execução em razão do inadimplemento, anteriormente ao pedido de recuperação judicial, devendo suportar integralmente os ônus da sucumbência, nos termos do art. 85, parágrafo 10º do CPC. Reforma da sentença para que os embargantes/segundos apelantes sejam condenados ao pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Provimento da Apelação da instituição financeira e desprovimento do Apelo dos fiadores.
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