TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM BURACO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EXPERIMENTADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS A INDENIZAR A AUTORA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DANOS MORAIS E AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE REQUERENDO A MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECURSOS DOS RÉUS ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA E SUSTENTANDO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PEQUENO REPARO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. QUEDA DA PARTE AUTORA EM BURACO ABERTO QUE RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS, CONFORME PROVA DOCUMENTAL E ORAL PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA E DO MUNICÍPIO PELA CONSERVAÇÃO DA RODOVIA E REALIZAÇÃO DA OBRA. OMISSÃO ESPECÍFICA DOS RÉUS CONFIGURADA. IMPOSITIVO O DEVER DE INDENIZAR. VERBA REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS A SER MAJORADA PARA O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM DESFAVOR DOS RÉUS. RECURSOS CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS E PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA.
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