TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ESCALADA) TENTADO E DANO QUALIFICADO. APELO DA DEFESA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO FURTO, SOB OS FUNDAMENTOS DE ATIPICIDADE PELA INSIGNIFICÂNCIA E FALTA DE PROVAS, BEM COMO POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL APTO A ATESTAR O DANO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. DEVE SER MANTIDA, NA ÍNTEGRA, A SENTENÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OS DEPOIMENTOS DA AIJ, SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMAM A PRÁTICA DOS DELITOS E CORROBORAM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS, NOS AUTOS, DESDE A FASE INQUISITORIAL. INEXISTE MOTIVO PARA DUVIDARMOS DA RETIDÃO DOS TESTEMUNHOS, NÃO HAVENDO NENHUMA INCONGRUÊNCIA QUE TORNE SUSPEITAS SUAS PALAVRAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM BAGATELA NA HIPÓTESE. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA. DESNECESSIDADE DO LAUDO PERICIAL PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DANO. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD. RÉU REINCIDENTE. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.
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