TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALAGAMENTO OCORRIDO EM 2015. ARROIO FEIJÓ. COMPROVAÇAO DE QUE A PARTE RESIDIA EM ENDEREÇO RELACIONADO PELA DEFESA CIVIL COMO AFETADO PELAS CHUVAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. DANO MORAL IN RE IPSA. JUROS DE MORA CONTADOS DO EVENTO DANOSO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. NOVA DECISÃO PROLATADA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
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