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DOC. 560.5209.2821.0940

TJSP. Apelação criminal: Crimes de roubo triplamente majorado (art. 157, § 2º, II e V, e § 2º A, I, do CP), e de extorsão (CP, art. 158, § 3º), em concurso material de crimes (CP, art. 69) - Autoria e materialidade demonstradas - Crimes caracterizados - Conjunto probatório satisfatório - Impossibilidade de absolvição - Impossibilidade do reconhecimento de crime único - Desígnios autônomos demonstrados nos autos - Afastamento da majorante do emprego de arma de fogo - Aplicação do disposto no parágrafo único, do CP, art. 68 - Redimensionamento das penas - Regime prisional fechado mantido - Recursos das defesas PARCIALMENTE PROVIDOS.

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