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DOC. 560.4952.9392.6003

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Cumprimento provisório de sentença - Decisão concessiva de tutela de urgência, determinado o restabelecimento do plano de saúde dos beneficiários em 48 horas - Alegação de descumprimento - Acolhimento da impugnação apresentada pela executada - Inconformismo - Rejeição - Comprovação da reativação do plano de saúde dentro do prazo estipulado pela decisão judicial - Intercorrências com o aplicativo da operadora, impossibilitando momentaneamente o pedido de reembolso ou o acesso aos dados cadastrais dos usuários, não configuram o descumprimento da decisão - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

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