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DOC. 560.2962.0060.3157

TJSP. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por danos morais. Compra e venda de móveis planejados. Alegação de ilegitimidade passiva corretamente afastada. Ausência de revelação, contudo, de ter o corréu Samir integrado a cadeia de fornecimento, a tanto não bastando o só fato de ter permitido que parte do pagamento pelo serviço fosse depositado em sua conta bancária. Rescisão do contrato na espécie autorizada, o que impunha condenar aquele demandado apenas à devolução dos valores recebidos, exatamente como determinou a sentença. Elementos informativos que permitiam reconhecer, contudo, que os demais corréus integravam a cadeia de fornecimento, devendo então responder solidariamente pela devolução de valores e indenização por danos morais. Disposição da sentença no tocante à distribuição da sucumbência mantida quanto ao corréu Samir e alterada quanto aos demais requeridos. Recurso do réu improvido e do autor parcialmente provido

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