TJSP. PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA MAJORADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição por insuficiência de provas Subsidiariamente, a redução da pena, o afastamento do percentual de exasperação pela agravante da reincidência e a aplicação da atenuante prevista no CP, art. 66 (Defesa de Washington). Pleiteada a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, a diminuição da pena-base, diminuição da pena do crime de roubo majorado na terceira fase, em razão de violação à Súmula 443/Col. STJ, o afastamento da majorante de restrição da liberdade e o afastamento do aumento da pena do crime de extorsão qualificada (Defesa de Marcelo).
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