TJSP. Apelação. art. 155, § 4º, I, do CP. Recurso defensivo buscando a absolvição mediante o reconhecimento do perdão da vítima. Impossibilidade. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação do acusado nos moldes em que proferida. Perdão da vítima que não tem o condão de extinguir a punibilidade no caso em tela. Pedidos subsidiários de afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo e substituição da pena corporal por medida de segurança não acolhidos. Arrombamento de porta comprovado por prova pericial. Inexistência de prova atestando a incapacidade do réu. Pena redimensionada. Regime prisional fechado mantido. Recurso defensivo parcialmente provido para redimensionar a pena do réu para 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, no piso legal, expedindo-se mandado de prisão após o trânsito em julgado.
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