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DOC. 559.2352.8359.3970

TJSP. Agravo de Instrumento - Execução de Título Extrajudicial - Sniper - Necessário se aguardar a prévia realização de diligência no Infojud e, caso negativa, o pleito junto ao Sniper já se encontra deferido - Decisão que indeferiu a consulta ao sistema Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro): Pesquisa que não serve para os fins procurados pelo credor, de localizar bens penhoráveis, pois o cadastro foi criado para o combate aos crimes financeiros - Mantida a decisão nesse capítulo - Decisão que indeferiu pedido de solicitação de informações à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC em nome da executada. Acolhimento. Informações que somente estão disponíveis aos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público, não são acessíveis diretamente pelo interessado sem intervenção judicial. Firme a jurisprudência desta Corte nesse sentido e desta C. Câmara - Reformada a decisão nesse capítulo - Agravo Parcialmente Provido

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