TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -
Gestante que alegou falha no atendimento médico prestado em hospital contratado para prestação de serviços médicos à população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS, por ocasião do parto de sua filha - Legitimidade da FESP para figurar no polo passivo da demanda reconhecida - Prova pericial que concluiu pela deficiência das condutas adotadas e pela presença do nexo causal - Sentença que reconheceu a procedência parcial do pedido - Dano moral configurado - Arbitramento realizado em patamar adequado - Correção monetária que deve incidir a partir do arbitramento da indenização pelo dano moral e juros moratórios que devem ser contados desde a data do evento danoso (Súmula 362/STJ e Súmula 54/STJ) - Recurso de apelação da autora provido em parte e apelo dos requeridas não provido
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