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DOC. 558.9996.5246.8553

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Responsabilidade civil. Comercialização de produtos pela internet. Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza para fins jurídicos. Presunção que milita em favor da postulante. Isenção concedida. Recurso da autora. Provimento

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