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DOC. 558.9387.0258.8849

TJSP. AÇÃO CONDENATÓRIA -

transporte aéreo nacional - atraso de voo - chegada ao destino com mais de quatro horas de atraso em relação ao que foi inicialmente contratado - ré que admitiu a ocorrência de problemas consistente em manutenção não programada na aeronave - nexo causal não rompido - falha de serviço - fortuito interno - responsabilidade objetiva - precedentes da Câmara - dano moral reconhecido e indenização fixada em R$ 2.000,00 na sentença - recurso apenas da autora pedindo a majoração para R$ 6.000,00 - possibilidade - indenização majorada nos termos do pedido, com correção monetária desde a publicação do acórdão e juros de mora desde a citação - pedido de fixação dos honorários com base no art. 85, § 8º-A do CPC - impossibilidade - mera recomendação - precedentes - subsidiariamente, pedido de fixação com base no mínimo admitido para o procedimento sumário - impossibilidade - tipo de procedimento que foi extinto pela legislação processual vigente - sentença reformada apenas para majorar a indenização por dano moral - sucumbência mantida pois fixada em favor da própria recorrente - recurso parcialmente provido

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