TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO
em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira verificada somente quanto a alguns dos agravantes. Rendimentos líquidos dos demais agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas processuais seja prejudicial à subsistência deles e das famílias. Dispensa de recolhimento de custas processuais ou diferimento - Impossibilidade. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, para deferir a gratuidade processual a alguns dos agravantes
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito