TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO LESÃO CORPORAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
O recorrente foi condenado pela prática da conduta tipificada no art. 129, §13, do CP, aplicando a pena de 1 (um) ano de reclusão, no regime aberto, e concedida a suspensão condicional da pena.
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