TJSP. Direito Penal e Processual Penal. Sentença condenatória. Furto qualificado (Art. 155, § 4º, II, do CP). Apelação defensiva buscando a absolvição por fragilidade probatória e abrandamento da pena. Recurso Desprovido. 1. Sentença Condenatória por furto qualificado. 2. A defesa busca a absolvição, sob alegação de ausência de provas. Subsidiariamente requer a aplicação da pena-base no mínimo, alegando ausência de fundamentação para a exasperação alcançada. Pretende, ainda, o reconhecimento da tentativa para reduzir a pena em 2/3, conforme CP, art. 14, II. No mais, pugna pela fixação de regime inicial mais brando. 3. Descabimento da irresignação, autoria e materialidade delitiva demonstradas. Negativa da ré que restou isolada, prova oral que confirma a autoria do crime. Condenação mantida. Dosagem das penas que não merece reparos, aplicando-se aumentos lícitos por conta das circunstâncias judiciais negativas (TEMA 150 S.T.F). Reincidência bem configurada. Aplicação da causa de aumento de pena adequada, não se verificando bis in idem. Regime adequado para o caso presente. 4. Recurso Improvido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito