DOC. 556.5390.4403.9448

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. COMPENSAÇÃO COM PARCELAS VINCENDAS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Trata-se de apelação interposta contra sentença que limitou os juros remuneratórios à taxa média de mercado, afastou a mora da parte autora e determinou a compensação dos valores pagos a maior com parcelas vincendas, além de fixar sucumbência recíproca. O recurso interposto pela parte autora insurge-se contra a compensação de valores pagos a maior com parcelas vincendas, o marco inicial de incidência dos juros moratórios e a sucumbência recíproca.

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