TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DA CONDUTA MOLDADA NO art. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NA FORMA DISCIPLINADA NO art. 77, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, AUSÊNCIA DE DOLO E EXCLUDENTE DE ILICITUDE. DESPROVIMENTO. NARRATIVAS DA OFENDIDA À AUTORIDADE POLICIAL E EM JUÍZO, CORROBORADAS PELO BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO E AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÃO CORPORAL. VERSÕES DO RECORRENTE PARA OS FATOS SÃO CONTRADITÓRIAS ENTRE SI. AS TESES DE INEXISTÊNCIA DE DOLO E DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO TÊM ARRIMO EM ALGUM ELEMENTO DE CONVICÇÃO E NÃO APROVEITAM AO RECORRENTE. AO CONTRÁRIO, POR VIAS INDIRETAS DESCONSTROEM A NEGATIVA DE PRÁTICA DA CONDUTA, AO MESMO TEMPO EM QUE CORROBORAM AS NARRATIVAS DA OFENDIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA INDUVIDOSAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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