DOC. 555.4651.2191.3375

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

Origem da dívida e cessão de crédito suficientemente provadas. Regularidade da cobrança demonstrada pelo réu, bem como da negativação. Não se verifica, ademais, anotação do nome do autor em cadastro de inadimplentes, o que afasta a ocorrência de dano moral indenizável. Prejudicada a apelação adesiva do autor pretendendo a majoração da verba indenizatória. Sentença alterada, julgando-se a ação improcedente, com redefinição dos encargos de sucumbência. Recurso do réu provido e prejudicado o recurso adesivo do autor (majoração da indenização por dano moral), condenando-o o autor ao pagamento integral dos encargos de sucumbência.

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