TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedidos de repetição duplicada do indébito e indenização por danos morais - Negativa de contratação - Sentença de parcial procedência - Recurso da parte autora - Insurgência limitada a averiguar se a repetição de valores deve ser duplicada - Banco não só deixou de comprovar a higidez da contratação increpada como imputou à parte autora, sem provas robustas, a utilização efetiva do crédito supostamente disponibilizado em sua conta corrente para realização de saque - Alegação escorada tão somente em telas sistêmicas e outros parcos documentos igualmente produzidos de forma unilateral pelo banco requerido e inaptos à comprovação da transferência e do saque do numerário - Contexto a denotar que não houve engano, e sim, prática abusiva particularmente reprovável por parte do fornecedor, comportamento não apenas avesso à boa-fé objetiva, notadamente em suas acepções de lealdade e cuidado, mas que chega a configurar autêntica má-fé por parte da instituição financeira, a qual buscou tirar proveito da hipossuficiência da autora - Repetição do indébito que deve ser realizada em dobro - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO
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