DOC. 554.8844.2099.7091

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. AÇÕES DE USUCAPIÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ARRECADADO EM FALÊNCIA.

1. Prefacial de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Desnecessária a produção da prova pericial contábil requerida pela parte.

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