TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DA NETA RECÉM-NASCIDA DA AUTORA COMO DEPENDENTE JUNTO À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO - VALOR FIXADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CAUÇÃO QUE, NO CASO, TORNARIA INÓCUA A MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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