DOC. 554.3796.8013.3666

TJSP. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Descabimento. Delito cometido com restrição da liberdade das vítimas. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Irrelevância, no caso, de primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada

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