TJSP. Receptação dolosa - Recurso defensivo pretendendo a absolvição - Descabimento - Prova segura - Detalhados depoimentos dos policiais - Réu detido na posse de veículo produto de crime, com sinais identificadores adulterados e sem documentação obrigatória - Ausência de justificativa plausível para a suspeita posse - Dolo evidente - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base exasperada com equilíbrio e fundamento - Condenações definitivas alcançadas pelo período depurador de 5 anos podem ser utilizadas para o fim de maus antecedentes - Precedentes - Agravamento da pena reduzido - Pena reduzida - Regime aberto inviável - Maus antecedentes e reincidência - Recurso parcialmente provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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