TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Demanda em que se discute o direito da parte à manutenção do contrato coletivo empresarial. Concessão de liminar para manutenção da cobertura assistencial. Operadora que, a despeito da ordem, cobra o valor integral da mensalidade, inclusive em relação aos usuários desistentes. Descabimento. Cobrança que deve considerar apenas os usuários remanescentes da apólice, sob pena de enriquecimento sem causa da operadora. Providência de simples execução, considerando que nos boletos atualmente emitidos há discriminação do valor de mensalidade devido por causa usuário. Decisão modificada. Recurso provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito