DOC. 554.1028.0360.2339

TJSP. AGRAVO DE

INSTRUMENTO.Ação de Execução de Título Extrajudicial. Preliminares. Justiça Gratuita deferida. Nulidade de citação. Não acolhimento. Houve comparecimento nos Autos espontaneamente do Agravante. Inteligência do art. 239, §1º, CPC. Insurgência contra o deferimento de pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros do Executado. Decisão proferida em sede de Primeiro Grau determinando o desbloqueio imediato valores penhorados. Perda do objeto recursal.RECURSO PREJUDICADO

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).