TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexistência contratual cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência em parte. Inconformismo do Banco Réu. Acolhimento parcial. Relação de consumo. Contratação eletrônica de empréstimo consignado, a ser quitada mediante débitos mensais em benefício previdenciário, negada pelo Requerente. Impugnação à assinatura aposta em Instrumento. Laudo produzido em perícia digital concluiu pela falsidade da firma eletrônica. Falha na prestação de serviços bancários. Declaração de nulidade do Contrato. Devolução, na forma simples, dos valores indevidamente debitados em benefício previdenciário. Ausência de demonstração de má-fé na conduta bancária. Danos morais «in reipsa» configurados e conservados, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Possibilidade de compensação do numerário comprovadamente depositado em conta bancária doconsumidor com verbas a serem adimplidas, a título de condenação, pela Instituição Financeira. Sucumbência e verba honorária conservada.Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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