DOC. 553.1094.3984.7445

TJSP. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Propositura por empresa embargante em face da qual foi postulada, na inicial do processo executivo, a desconsideração da personalidade jurídica. Recorrida que não detém a qualidade de executada, ao menos por ora. Ilegitimidade ativa para propositura de embargos à execução. arts. 914 e 917, do CPC. Extinção, sem resolução de mérito. arts. 330, II e 485, VI, também do CPC. Recurso provido.

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