TJSP. Furto qualificado tentado - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes de policiais e do representante da vítima, que o surpreendeu praticando o delito - Validade Nos crimes de furto, as palavras do representante da vítima e de eventuais testemunhas são cruciais à elucidação dos fatos, principalmente se o acusado foi por elas surpreendido ainda no local dos fatos, transmudando-se sua prisão em flagrante delito na certeza visual do crime. Cálculo da pena - Furto qualificado tentado - Reprimenda e regime aberto benevolentemente fixados - Manutenção ante ausência de apelo por parte do Ministério Público Não há como corrigir-se pena e regime aberto benevolentemente fixados em primeiro grau, se ausente apelo por parte da acusação, sob pena de violação do princípio da non reformatio in pejus
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