TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, em concurso material com o delito de ocultação de cadáver (art. 121, § 2º, I e IV, e art. 211, na forma do art. 69, todos do CP). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Descabimento. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Paciente que teria planejado o homicídio da vítima em razão de uma singela contenda envolvendo a aquisição de um terreno, restando evidenciado o periculum libertatis. Gravidade concreta da conduta criminosa indicativa da necessidade de manutenção da custódia cautelar para fins de se resguardar a ordem pública. Paciente que, aliás, encontra-se foragido da justiça, sendo a medida extrema necessária também para garantir a aplicação da lei penal. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inaplicáveis outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada
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