TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR PROPRIETÁRIO DE UNIDADE AUTÔNOMA EM FACE DO CONDOMÍNIO. INCÊNDIO QUE TERIA INICIADO NA UNIDADE DA AUTORA E ATINGIDO AS PARTES COMUNS DO RÉU. ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO PELO CONDOMÍNIO DA INTEGRALIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA CONDENAR O CONDOMÍNIO A RESSARCIR OS PREJUÍZOS DA AUTORA, A SEREM APURADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO CONDOMÍNIO QUE MERECE ACOLHIDA. APÓLICE DESTINADA A COBRIR DANOS CAUSADOS NAS ÁREAS COMUNS DO SEGURADO, E NÃO NAS UNIDADES AUTÔNOMAS. BAIXO VALOR DO PRÊMIO PARA O CASO DE INCÊNDIO QUE SEQUER SE COADUNA COM A NARRATIVA AUTORAL. APÓLICE QUE DESCREVE EXPRESSAMENTE O SINISTRO DE INCÊNDIO COMO SENDO AQUELE OCORRIDO NAS ÁREAS COMUNS DO EDIFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DE QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELO CONDOMÍNIO TENHA CORRELAÇÃO COM OS PREJUÍZOS ADVINDOS DA UNIDADE DA AUTORA. DANOS MATERIAIS QUE DEPENDEM DE COMPROVAÇÃO, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA FIXAÇÃO POR PRESUNÇÃO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO RÉU EM RELAÇÃO AO DEVER DE REPARAR AS ÁREAS COMUNS ATINGIDAS PELO SINISTRO (FACHADA E COBERTURA, POR EXEMPLO) E DEVIDAMENTE RESSARCIDAS PELA SEGURADORA QUE DEVE SER PERSEGUIDO PELA VIA PRÓPRIA. SENTENÇA QUE SE REFORMA, INTEGRALMENTE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
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