TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE DANO EM APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS ORIUNDO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA. INICIAL INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DA AUTORA. CONCESSIONÁRIA SEQUER REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, CPC E DO ART. 14, §3º, CDC. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO JUNTADO PELA RÉ CAPAZ DE COMPROVAR QUE O DANO NOS ELETRODOMÉSTICOS DA AUTORA NÃO TENHA DECORRIDO DA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM SOLUCIONAR O PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE, APESAR DAS TENTATIVAS. VERBA FIXADA NA SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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