TJSP. APELAÇÃO -
Ação de revisão contratual - Cédula de crédito bancário - Empréstimo com desconto em folha de benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Recursos tirados por ambas as partes - Capitalização de juros remuneratórios - Legalidade confirmada - Previsão contratual de capitalização diária - Alteração judicial da alíquota de juros moratórios de 0,40 ao dia prevista no contrato - Redução para 1% a.m. - Acerto da r. decisão - Inteligência da Súmula 379 do C. STJ - Sucumbência parcial confirmada - Fixação de honorários com base no valor atribuído à causa - Aplicação do disposto no art. 85, parágrafo 2º do CPC - Sentença alterada apenas nesse ponto - Recurso do réu parcialmente provido, desprovido o recurso da autora.
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