TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.
Recurso interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência obrigando a agravante a autorizar procedimentos cirúrgicos prescritos ao agravado. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a concessão da tutela de urgência é adequada. 3. Estão presentes na hipótese os requisitos do art. 300, caput do CPC. 4. A prescrição médica deve prevalecer em sede de cognição sumária, conforme os elementos dos autos. 5. A eletividade dos procedimentos por si só não lhes retira o caráter emergencial. 6. A realização da cirurgia não deve ser condicionada à perícia médica, prova passível de posterior execução. 7. Suficiência do prazo estipulado para cumprimento da decisão. 8. Tutela de urgência reversível. Danos à saúde do agravado que podem ser permanentes. 9. Decisão mantida. Recurso desprovido
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