DOC. 550.7447.6244.3296

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado e Adulteração de sinal identificador de veículo. Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e dos agentes de segurança. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria. Qualificadoras bem reconhecidas. Maus antecedentes e qualificadoras que impõem a exasperação das basilares, contudo, em patamar mais brando do que o estabelecido em sentença. Exasperação da pena na segunda fase da dosimetria em um sexto (1/6) em virtude da reincidência. Readequação das reprimendas. Regime fechado mantido. Recursos parcialmente provido

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