TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada. Sentença de procedência. Inconformismo. Relação de consumo. Impugnada a solicitação de empréstimos consignados. Alegação de falsidade do documento. Ônus da prova daquele que produziu o documento. Perícia grafotécnica que comprovou a não contratação. Declaração da inexigibilidade da dívida referente ao contrato de rigor. Repetição do indébito de forma dobrada, observado o princípio da colegialidade. Compensação em liquidação com os créditos recebidos pela parte autora. «Quantum» indenizatório fixado em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, acrescidos de encargos legais, que não comporta redução. Sentença minimamente reformada. Ônus sucumbenciais mantidos como lançados. Recurso minimamente provido, nos termos da fundamentação
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