TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE ERSONALIDADE JURÍDICA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - DESCABIMENTO EM FACE DO EXECUTADO ORIGINÁRIO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - I -
Decisão agravada que, rejeitando os embargos de declaração, manteve os fundamentos da decisão que determinou a suspensão do feito principal com fundamento no art. 134, §3º do CPC - Agravante que defende que a suspensão de que trata o art. 134, §3º do CPC não engloba o executado originário, devendo o feito contra ele prosseguir - II - Suspensão de que trata o art. 134, §3º do CPC que tem por objetivo impedir a injusta constrição do patrimônio daquele que não integra a lide originária - Suspensão que não se dirige ao executado originário, sob pena de prejudicar o próprio credor que instaura o incidente - Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que não suspende a tramitação do processo de execução em face dos executados originários - Enunciado 110 na II Jornada de Direito Processual Civil do CJF - Precedentes - Decisão reformada - Agravo provido"
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