TJSP. COMPRA E VENDA. COMÉRCIO ELETRÔNICO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Autor vítima de fraude durante venda de câmara fria, anunciada na plataforma das rés. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Alegação do autor de que o site determina que a entrega seja combinada entre vendedor e comprador e que confiou no e-mail recebido com confirmação de pagamento. Dano, falha na prestação dos serviços e nexo de causalidade não provados. Situação já enfrentada pelo C. STJ, nos autos do REsp. Acórdão/STJ. Negociação ocorrida fora da plataforma das rés. Fornecimento ou vazamento de informações pessoais a terceiros não provado. Produto que teria sido entregue em mãos do suposto comprador, sem o recebimento da contraprestação exigida. Autor que não confirmou o pagamento da quantia na conta mantida junto à corré Mercado Pago, confiando no e-mail - falso - antes de realizar a entrega do produto, contrariando, assim, orientações expressas das rés. Ausência de discussão quanto à falha no dever de informar que inviabiliza a responsabilização das demandadas. Fraude sem relação com as rés. Ato que não decorreu do uso, pelo fraudador, de mecanismos utilizados na intermediação do comércio eletrônico ou da plataforma para praticar a fraude. Falha no dever de segurança inocorrente. Sentença mantida.
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