TJRJ. Ação de conhecimento. Pedido de condenação da parte ré a devolução de valores transferidos de sua conta bancária, pagamento de indenização por dano material, em razão de compras não reconhecidas, bem como indenização por dano moral. Ré - instituição financeira administradora do cartão de crédito. Relação de consumo. Autora que relata ter sido vítima de roubo, e teve seus pertences, veiculo, celular, e documentos pessoais levados. Sentença de procedência. Apelo do Banco réu. Aplicação do CDC. Compras impugnadas realizadas por terceiro após subtração do cartão de crédito. Movimentações que foram efetuadas presencialmente, antes da comunicação do extravio ao recorrente, com cartão de crédito munido de chip e realizadas com uso de senha pessoal. Movimentações ocorridas antes da solicitação de bloqueio pela titular do cartão. Dever de guarda do cartão com segurança e sigilo de senha. Ônus do titular do cartão. Inexistência de falha nos serviços prestados pelo apelado. Recurso provido. Ausência de prática comercial abusiva. Não ocorrência de falha na prestação do serviço. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Invertido o ônus da sucumbência, observada a gratuidade. PROVIMENTO DO RECURSO.
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