TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.
NO CASO DOS AUTOS, A QUANTIA FIXADA NO COMANDO AGRAVADO É SUPERIOR ÀQUELE PREVISTO NO ATO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PORÉM, HÁ QUE SE ATER AO FATO QUE A REFERIDA TABELA FOI CRIADA PARA OS CASOS EM QUE A PARTE DEVEDORA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS LITIGA SOB O AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, TRANSFERINDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ÔNUS DE ARCAR COM TAL DESPESA. EXCESSIVIDADE E DESPROPORCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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