DOC. 549.0334.2494.4637

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Lesão Corporal no contexto da violência doméstica (art. 129, §9º do CP). Sentença condenatória. Preliminar afastada. Nulidade não verificada. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Pena-base fixada no mínimo legal. Regime aberto. Suspensão condicional da pena mantida. Recurso não provido

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