DOC. 548.7972.9511.3233

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO DEMONSTROU INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL, SEJA DE FORMA PARCIAL OU TOTAL, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA.

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