TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO COM INCURSO NAS PENAS DO art. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DAS PROVAS EM RAZÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL, O QUE ESTÁ REGISTRADO NA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. TRUCULÊNCIA DA ABORDAGEM POLICIAL, ATO ARBITRÁRIO QUE CONTAMINA TODA A PROVA POR ESTAR DIRETAMENTE LIGADA A UM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDADE. art. 5º, LVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE A INADMISSIBILIDADE, NO PROCESSO, DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS. NECESSÁRIA ABSOLVIÇÃO DO RÉU. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PROVIMENTO DO APELO DA DEFESA.
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