TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUFICIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME
Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, em razão de sua suposta participação no delito de tráfico de drogas. O impetrante sustenta a ausência de fundamentação idônea para a segregação cautelar, indicando a desproporcionalidade da constrição. Argumenta que a reincidência, por si só, não justifica a custódia e que medidas cautelares diversas seriam suficientes para atender à necessidade processual.
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