DOC. 548.4375.4735.8235

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício as instituições financeiras para informação de eventual saldo devedor e investimento em nome do «de cujus» e informações sobre a aplicação VGBL na data do óbito - Inconformismo da herdeira, alegando omissão do inventariante quanto aos investimentos e aplicação VGBL do falecido já levantada por ele - Informamções perante as insitutiçoes financeiras na data do óbito que mostra-se pertinente - Necessária ordem judicial para tanto - Instituto de previdência privada que possui natureza securitária e não integra a herança - art. 794 do CC- Recurso parcialmente provido.

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