TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO (REAJUSTE DE PLANO DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE) - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 15.796,48 -
Agravante que pretende a redução dos honorários periciais - Arbitramento dos honorários periciais que ainda é provisório e comportará futura majoração, quando da entrega do laudo - Excessividade configurada - Perícia determinada para apuração do correto reajuste por mudança de faixa etária (60 anos de idade do beneficiário) - Perito que estimou 30 minutos para resposta de cada um dos quesitos formulados - Existência de quesitos, todavia, que parecem ser simples, a indicar que o tempo estimado pode não corresponder ao efetivamente necessário para a realização da perícia - Montante, ademais, que destoa do arbitrado por este E. TJSP, em casos semelhantes - Honorários periciais que, considerando a complexidade do trabalho, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a provisoriedade da fixação, comportam redução, para R$ 8.000,00 - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO
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