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DOC. 546.5647.8330.7557

TJSP. Apelação. Tentativa de furto qualificado (art. 155, § 4º, I, II e IV, c/c CP, art. 14, II). Condenação. Recurso defensivo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória ou pelo reconhecimento da atipicidade decorrente do princípio da insignificância Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Réus revéis. Prisão em flagrante em poder dos bens que pretendiam subtrair. Depoimentos consistentes do representante da vítima e dos policiais militares. Conjunto probatório amplamente desfavorável e suficiente para sustentar a condenação. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Gravidade concreta do delito. Reiterações de infrações patrimoniais. Pedido subsidiário de aplicação das penas mínimas, de diminuição máxima pela tentativa e de imposição de regime inicial aberto para a ré. Inviabilidade. Presença de mais de uma qualificadora que permite a exasperação da pena-base. Diminuição pela tentativa adequada às circunstâncias do caso. Réus abordados na saída do estabelecimento, quando já haviam escolhido, separado e coletado os bens a serem furtados. Iter criminis consideravelmente percorrido. Regime inicial semiaberto da acusada compatível com a quantidade de pena imposta e a reincidência. Recurso desprovido

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