TJSP. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1.
Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Paciente que, em tese, tentou subtrair, para si, mediante rompimento de obstáculo, coisa alheia móvel consistente em uma bicicleta, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais), não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. 2. Gravidade concreta do delito imputado ao paciente e reincidência do agente, a indicarem o risco que a sua liberdade traz ao meio social. 3. Insuficiência da imposição de medidas de cautelares diversas (CPP, art. 319) evidenciada pela reincidência específica do paciente em delito contra o patrimônio. 4. Desproporcionalidade não aferível em sede de habeas corpus, dada a impossibilidade de promover-se juízo antecipatório de mérito. Ordem denegada
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