TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. MANUTENÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR NÃO PODE SE TORNAR EXTREMAMENTE EXCESSIVO, SOB PENA DE INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA MULTA A QUALQUER TEMPO, QUANDO A MESMA SE MOSTRA EXCESSIVA, COMO NA HIPÓTESE, OU ATÉ MESMO IRRISÓRIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito