TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. EVIDENTE OCORRÊNCIA DE FRAUDE. VALORES DAS COMPRAS QUE EXTRAPOLAM O PERFIL DO CONSUMIDOR. REGISTRO DE OCORRÊNCIA EFETUADO. APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 479 DO STJ E 94 DESTE E. TRIBUNAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORNECEDORA DE SERVIÇOS RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS SOFRIDOS PELO CONSUMIDOR, SOMENTE SE EXIMINDO DE TAL RESPONSABILIDADE SE COMPROVAR INEXISTÊNCIA DO DEFEITO OU A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00 FIXADO OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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